A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 11.281/26, que institui o Programa de Ampliação da Oferta de Exames nas Clínicas Públicas Especializadas na Saúde da Mulher. A nova legislação foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial na última quinta-feira, dia 16 de julho de 2026.
A medida tem como objetivo principal assegurar o acesso universal e gratuito a diversos procedimentos ginecológicos em todo o território fluminense. Com a implementação do programa, a rede pública deve priorizar a realização de exames fundamentais para a prevenção e manutenção da saúde feminina.
Foco na prevenção e diagnóstico
O programa estabelece como prioridade a oferta de procedimentos essenciais, incluindo o exame de Papanicolau, a colposcopia, a ultrassonografia pélvica e a mamografia. Além do suporte diagnóstico, a iniciativa abrange consultas médicas especializadas voltadas ao acompanhamento clínico, à prevenção e ao tratamento de doenças ginecológicas diversas.
A estrutura do programa visa reduzir as barreiras de acesso para mulheres que dependem do sistema público de saúde no Rio de Janeiro. A assistência oferecida busca diagnosticar condições precocemente, aumentando as chances de eficácia nos tratamentos propostos pela rede especializada.
Financiamento e implementação
O texto do projeto especifica que as despesas necessárias para a execução das ações previstas serão custeadas pelo Fundo Estadual de Saúde (FES). A utilização destes recursos financeiros garante que o programa de ampliação tenha dotação orçamentária para a viabilização de suas metas e objetivos em curto e médio prazo.
O impacto prático da norma é a expansão da capacidade de atendimento das clínicas estaduais e conveniadas ao longo das regiões fluminenses. O programa reforça a estratégia do Governo Estadual em priorizar o suporte assistencial direcionado à saúde da mulher e à atenção básica.
Perguntas Frequentes
Quais exames estão previstos no programa?
O programa prioriza o acesso a exames como Papanicolau, colposcopia, ultrassonografia pélvica e mamografia.
Como será financiada a nova iniciativa de saúde?
As despesas decorrentes da implementação do programa serão financiadas integralmente com recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES).
