Nova regulamentação para pacientes
O Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei nº 11.283/26, que estabelece a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (Cipfibro). A medida, publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (16), visa garantir maior reconhecimento e assegurar o atendimento preferencial em órgãos públicos e instituições privadas para os pacientes.
A iniciativa busca simplificar a rotina de quem convive com a condição, marcada por dores crônicas intensas que dificultam o cotidiano. A identificação oficial pretende reduzir as barreiras de acesso aos direitos já previstos em lei, oferecendo um documento padronizado para a comprovação do diagnóstico.
Dados epidemiológicos e impactos
Conforme estimativas da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), pelo menos 6 milhões de brasileiros enfrentam a fibromialgia, o que corresponde a cerca de 3% da população nacional. A patologia demonstra uma incidência superior entre as mulheres, atingindo entre sete e nove pacientes do sexo feminino para cada dez casos registrados.
O processo de diagnóstico da doença é frequentemente longo, exigindo uma sequência extensa de consultas e exames especializados. Com a nova carteira, a intenção é oferecer mais praticidade aos pacientes, visto que a revalidação do documento não exigirá a apresentação de um novo relatório médico após a emissão inicial.
Emissão e validade da Cipfibro
A lei é de autoria do deputado estadual Rodrigo Amorim (PL), tendo sido inspirada em um projeto anteriormente apresentado pelo vereador Dr. Rogério Amorim (PL) na Câmara Municipal do Rio. O documento poderá ser emitido em versões física ou digital, conforme as diretrizes a serem regulamentadas pelo Poder Executivo.
Para solicitar a Cipfibro, o interessado deve apresentar um requerimento acompanhado de relatório médico que contenha o código correspondente na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). A carteira deverá conter obrigatoriamente nome completo, fotografia, assinatura, data de nascimento, CPF e número da carteira de identidade.
Perguntas Frequentes
Como solicitar a carteira de identificação?
O paciente deve realizar um requerimento acompanhado de um relatório médico contendo o código da doença conforme a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
Quais os benefícios garantidos pela nova lei?
A carteira garante aos pacientes o direito ao atendimento preferencial tanto em órgãos da administração pública quanto em instituições privadas no estado do Rio de Janeiro.
