A Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, na última sexta-feira (14), a transferência de Élcio Queiroz para uma unidade prisional no estado. O detento cumpre pena de 76 anos e 6 meses pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A decisão, assinada pelo juiz Rafael Estrela Nóbrega, seguiu autorização prévia do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal. A medida visa atender ao pedido da defesa, que argumenta a falta de recursos financeiros da família para arcar com viagens constantes ao Distrito Federal.
Argumentos da defesa e posicionamento do judiciário
Os advogados de Élcio Queiroz sustentam que a distância entre o Rio de Janeiro e o Complexo da Papuda, onde o preso está atualmente, prejudica a ressocialização ao limitar o convívio familiar. O detento manifestou formalmente seu interesse em retornar ao sistema penitenciário fluminense.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro não apresentou oposição ao pedido de transferência. Além disso, a Secretaria de Polícia Penal confirmou que possui condições operacionais para assegurar a custódia do preso com os protocolos de segurança necessários.
Condições para o cumprimento da pena
O juiz Rafael Estrela Nóbrega destacou que a transferência atende ao interesse público, uma vez que o réu não possui condenações vigentes na Justiça do Distrito Federal. A permanência em território fluminense facilita, segundo o magistrado, a fiscalização do cumprimento das condições impostas pelo acordo de colaboração premiada.
Uma das cláusulas estabelecidas no referido acordo prevê expressamente que o cumprimento da pena de Élcio Queiroz deve ocorrer no estado do Rio de Janeiro. Órgãos responsáveis pelos sistemas penitenciários das duas unidades da federação realizarão agora os procedimentos administrativos para a efetivação da mudança.
Contexto do caso
Élcio Queiroz foi condenado pelo envolvimento direto nas mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra uma assessora que estava no veículo. O caso segue em desdobramentos constantes na Justiça, que revisou recentemente o tempo das penas impostas aos envolvidos no atentado.
