A Câmara Municipal do Rio de Janeiro sancionou a Lei nº 9.514/2026, que estabelece normas para o combate à intimidação virtual. A medida, de autoria da vereadora Joyce Trindade, visa coibir o uso de tecnologias e recursos digitais para manipulação de imagem, som ou conteúdo.
O foco da nova legislação é proteger vítimas de violências digitais, como adolescentes e mulheres, que frequentemente sofrem com a manipulação de conteúdos por meio de Inteligência Artificial. A norma busca oferecer instrumentos legais de acolhimento e proteção contra essas violações silenciosas.
Medidas de combate e cooperação
A nova lei incentiva a realização de campanhas educativas voltadas à conscientização sobre os riscos e impactos do uso indevido de tecnologias. O objetivo é evitar que ferramentas digitais sejam utilizadas para agredir, humilhar ou expor a intimidade de terceiros.
Além disso, a legislação promove a cooperação entre a administração municipal e órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública. A integração com forças de segurança e entidades da sociedade civil é vista como um passo essencial para enfrentar esse tipo de crime na cidade.
Estrutura de acolhimento
A Lei nº 9.514/2026 faculta ao Poder Executivo a criação de protocolos específicos de atendimento às vítimas na rede municipal de proteção à mulher. Essas diretrizes visam garantir um suporte mais eficiente e especializado para quem sofre com a intimidação sistemática virtual.
A iniciativa surgiu diante da recorrência de episódios de violência digital na capital fluminense. O cenário atual exige uma resposta do poder público para lidar com os danos causados por conteúdos manipulados que circulam em grupos de conversa.
Contexto e histórico
A necessidade da nova legislação foi evidenciada por casos concretos, incluindo o ocorrido há um ano, quando uma adolescente de 15 anos teve imagens extraídas de redes sociais. Na ocasião, o conteúdo foi manipulado por Inteligência Artificial para simular cenas de nudez e disseminado entre conhecidos da vítima.
O relato da mãe da adolescente reforça a gravidade do problema, destacando o choque causado ao descobrir a circulação de tais conteúdos entre pessoas próximas. A nova lei pretende ser um marco legal para coibir ações que utilizam a tecnologia para destruir a imagem e a reputação de cidadãs cariocas.
