Justiça Eleitoral cassa diplomas de prefeita e vice em Araruama

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A Justiça Eleitoral de Araruama, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, cassou os diplomas da prefeita eleita **Daniela Soares** e da vice-prefeita **Verônica Januário**. A decisão, proferida em primeira instância nesta quarta-feira, 2 de julho de 2026, é resultado de uma denúncia de abuso de poder político durante as eleições municipais de 2024.

A sentença, emitida pela 92ª Zona Eleitoral, também declarou a inelegibilidade de quatro investigados por um período de seis anos. Além disso, foi aplicada uma multa individual de R$ 20 mil a cada um dos envolvidos, conforme a legislação eleitoral.

Detalhes da Decisão e Implicações

A magistrada responsável pelo caso, juíza **Alessandra de Souza Araujo**, concluiu que houve utilização da estrutura administrativa municipal em benefício das candidaturas. Tal conduta configura abuso de poder político e outras ações vedadas pela legislação eleitoral, comprometendo a lisura do processo democrático.

A decisão de inelegibilidade abrange a prefeita **Daniela Soares**, a vice **Verônica Januário**, e também os investigados **Lívia Bello** e **Francisco Ribeiro**. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que fundamentou a sentença foi proposta pelo ex-candidato à Prefeitura de Araruama, **Sérgio Ribeiro**.

O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) foi favorável à procedência da ação, o que corroborou a análise da juíza. O processo detalhou a exploração de recursos e mecanismos públicos para a vantagem indevida na campanha eleitoral de 2024.

Próximos Passos e Defesa das Acusadas

Apesar da cassação dos diplomas em primeira instância, a prefeita **Daniela Soares** permanece no cargo, uma vez que a decisão ainda não é definitiva. Tanto a Prefeitura de Araruama quanto a defesa das acusadas já informaram que irão recorrer da sentença.

Os advogados da defesa argumentam que não há provas suficientes para sustentar a cassação dos diplomas e a inelegibilidade. Eles buscam reverter a decisão nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral, na expectativa de manter os mandatos.

Novas eleições municipais em Araruama somente poderão ser convocadas após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos judiciais. Até lá, o cenário político da cidade permanece em observação.

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