Famílias cobram entrega de imóveis em Arraial do Cabo: prejuízo de R$ 15 milhões

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Um grupo de 22 famílias enfrenta um impasse judicial devido ao atraso nas obras do Condomínio Praia dos Anjos, localizado em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos. O empreendimento, que deveria ter sido entregue em dezembro de 2024, acumula um investimento total estimado em R$ 15 milhões pelos compradores.

A situação dos adquirentes reflete a falta de avanço físico nas unidades previstas para os blocos 5 e 6 do projeto. Os clientes buscam agora um posicionamento oficial da construtora sobre o cronograma de conclusão das obras.

Situação dos adquirentes e cobranças

A Associação dos Adquirentes do Condomínio Praia dos Anjos relata que a evolução da construção está estagnada. O grupo exige transparência sobre as etapas do projeto e a apresentação de datas concretas para o início e a entrega final dos apartamentos.

Jorge Pereira, um dos compradores, destaca que os valores aportados seriam suficientes para viabilizar as obras dos blocos 5 e 6. Segundo ele, os clientes que possuem habilitação no processo de recuperação judicial já investiram coletivamente quase R$ 15 milhões.

A construtora chegou a realizar uma consulta sobre o interesse dos clientes em permanecer no bloco 5, mas não apresentou um cronograma formal de execução. No caso do bloco 6, os adquirentes afirmam ter recebido informações verbais de que a construção não será realizada.

Posicionamento da empresa e desdobramentos jurídicos

Em nota oficial, a empresa afirmou estar em processo de recuperação judicial, ressaltando que as medidas a serem tomadas dependem de homologação judicial. A construtora não forneceu detalhes sobre prazos de entrega ou o destino específico das unidades do bloco 6.

A Associação dos Adquirentes aponta que as alternativas de rescisão contratual apresentadas são insuficientes. Uma das opções indicaria a devolução de apenas 10% do montante pago, enquanto outra permitiria a recuperação de metade do investimento após um período de carência e em parcelas.

O impasse ocorre em um cenário onde os compradores aguardam há anos por uma solução definitiva para o empreendimento imobiliário. A incerteza sobre o futuro do projeto mantém as famílias em uma situação de espera, sem respostas claras sobre a conclusão das obras ou o ressarcimento integral dos valores aplicados na compra dos imóveis.

Perguntas Frequentes

Qual o motivo do atraso no Condomínio Praia dos Anjos?

A construtora encontra-se em regime de recuperação judicial, o que impactou o cronograma de entrega das obras, originalmente previsto para dezembro de 2024.

Quais valores estão envolvidos nesta disputa?

Os 22 compradores habilitados no processo relatam ter investido um total próximo a R$ 15 milhões no projeto, valor que a empresa não confirmou oficialmente.

Existe uma solução para o reembolso dos compradores?

A associação aponta que foram sugeridas formas de rescisão que preveem o retorno de 10% ou 50% do valor investido, esta última mediante parcelamento e carência, mas os termos ainda são alvo de questionamento pelos adquirentes.

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