O Grupo Sendas manifestou-se após o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentar um parecer contrário ao arquivamento de uma ação judicial. O processo questiona a desapropriação de um imóvel da empresa localizado em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro.
A decisão do MPRJ, emitida em 21/07, desafia a tentativa da Prefeitura do Rio de leiloar o referido prédio. O objetivo do governo municipal, conforme o Decreto 57.681/2026, seria converter o local em um centro de pesquisa para a Fundação Getulio Vargas (FGV).
Impacto jurídico do parecer
O parecer do Ministério Público pode representar um obstáculo significativo para os planos do Poder Executivo municipal. Caso a 10ª Câmara de Direito Público decida pelo prosseguimento da ação, a disputa jurídica ganhará um novo contorno processual.
Atualmente, o caso tramita após o vereador Pedro Duarte (PSD) ter movido uma ação popular contra o processo de desapropriação. A iniciativa havia sido extinta anteriormente pela 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital em 17 de abril de 2026.
Posicionamento do Grupo Sendas
Arthur Sendas Filho, presidente do Grupo Sendas, classificou o parecer como uma vitória do bom senso e da legalidade. Segundo o executivo, a proteção ao direito constitucional de propriedade deve prevalecer sobre os interesses da administração pública.
A companhia argumenta que a Prefeitura não pode atuar como uma intermediária imobiliária ao desapropriar um ativo privado. O grupo sustenta que a medida visa atender aos interesses específicos de expansão da Fundação Getúlio Vargas, desvirtuando o uso da hasta pública.
Para o grupo empresarial, a finalidade da legislação de requalificação urbana foi ignorada. O Grupo Sendas reafirma sua confiança no Poder Judiciário e aguarda o julgamento definitivo para anular o decreto expropriatório.
Contexto do conflito
A controvérsia envolve o uso de instrumentos legais de desapropriação para finalidades que o Grupo Sendas considera arbitrárias. A empresa alega que o imóvel em Botafogo abriga um comércio ativo e essencial para os moradores da região.
O desdobramento recente reforça a disputa sobre os limites da atuação municipal em patrimônios privados. A expectativa do setor é que a resolução judicial restabeleça a segurança jurídica necessária para a continuidade das atividades econômicas na cidade.
Perguntas Frequentes
Qual a finalidade pretendida pela prefeitura para o imóvel?
O Decreto 57.681/2026 prevê a transformação do prédio em um centro de pesquisa da Fundação Getulio Vargas.
Quem é o autor da ação popular contra a desapropriação?
A ação foi movida pelo vereador Pedro Duarte, do partido PSD.
