O Ministério Público do Tocantins (MPTO) determinou que a Prefeitura de Muricilândia apresente, no prazo de 15 dias, estudos técnicos e um cronograma detalhado para a realização de um novo concurso público. A medida ocorre em meio a investigações sobre supostas irregularidades em contratações temporárias efetuadas pelo município.
A gestão municipal deve fornecer uma relação completa de servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente. O objetivo é verificar se houve uma redução no número excessivo de vínculos precários na administração pública local, conforme exigido pelos órgãos de controle.
Exigências do Ministério Público
O MPTO estabeleceu que a administração apresente a previsão orçamentária necessária para viabilizar o certame. Além disso, o cronograma deve incluir as datas previstas para a contratação da banca organizadora, a publicação do edital e a aplicação das provas aos candidatos interessados.
A cobrança faz parte de uma Ação Civil Pública que tramita no órgão. O procedimento investigatório foi prorrogado por 90 dias conforme publicação no Diário Oficial do dia 15 de julho de 2026.
Posicionamento da Prefeitura e histórico
A Prefeitura de Muricilândia afirmou que, até o momento, não foi oficialmente notificada sobre a decisão. A administração pública segue aguardando os trâmites legais para se manifestar sobre os pontos levantados pelo Ministério Público.
A investigação teve início em maio de 2025, motivada por denúncias contra o ex-prefeito Alessandro Borges. O político é suspeito de ter realizado contratações temporárias com finalidades políticas durante sua gestão, que compreendeu o período de 2020 a 2024. Em outros municípios, falhas na gestão de recursos humanos também geram ações, como em casos onde a Justiça bloqueia terrenos públicos devido a irregularidades administrativas.
Perguntas Frequentes
Qual o prazo estipulado para a Prefeitura apresentar o cronograma?
O município tem 15 dias para apresentar os estudos técnicos, financeiros e o cronograma do concurso público.
Desde quando o inquérito sobre as contratações temporárias está em curso?
A investigação foi iniciada em maio de 2025 após denúncias contra o ex-prefeito Alessandro Borges.
