A Prefeitura de Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, decretou novamente situação de calamidade financeira por um período de 180 dias. A decisão, publicada no fim da última semana, visa reequilibrar as contas públicas do município e foi motivada pelo agravamento da crise financeira ao longo de 2026. O decreto impõe um pacote de medidas rigorosas para reduzir despesas e otimizar a arrecadação, buscando estabilidade fiscal.
Medidas de Contenção e Impactos
Durante os próximos seis meses, a administração municipal de Petrópolis deverá adotar um controle mais rigoroso e transparente dos gastos. Entre as ações previstas, está a suspensão imediata de novos gastos considerados não essenciais, além da limitação de despesas com eventos, consultorias e capacitações, visando maximizar a economia de recursos públicos.
O decreto também impõe restrições severas ao pagamento de horas extras, permitindo-as apenas em áreas consideradas indispensáveis para a população, como saúde, educação e defesa civil. A compra de veículos, mobiliário, equipamentos e outros bens que não sejam essenciais ficará proibida durante este período de contenção, priorizando apenas o que for de extrema necessidade.
Adicionalmente, novos convênios que dependam de recursos municipais e quaisquer aditivos contratuais que resultem em aumento de despesas só poderão ser realizados mediante autorização expressa do prefeito Hingo Hammes. Essa medida busca garantir que todas as novas despesas sejam minuciosamente avaliadas e justificadas antes de serem aprovadas.
A prefeitura afirma que a falta de recursos compromete a regularidade dos pagamentos e pode afetar diretamente a continuidade de serviços básicos essenciais à comunidade. Setores cruciais como saúde, educação, defesa civil, transporte público e segurança estão sob risco de descontinuidade devido à delicada situação financeira da cidade.
A administração municipal aponta que a crise foi gerada por uma combinação de fatores negativos, incluindo a redução da arrecadação própria do município e das transferências constitucionais. Esse cenário se agravou com o alto volume de despesas obrigatórias, especialmente a folha de pagamento do funcionalismo e os encargos previdenciários, criando um desequilíbrio significativo.
Histórico Financeiro e Reajuste Salarial
Em 2025, Petrópolis já havia decretado situação de calamidade financeira pela primeira vez, ocasião em que o reajuste de 70% nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais foi suspenso. Embora a nova publicação do decreto não mencione explicitamente a suspensão desses reajustes, o aumento para os gestores continua bloqueado por uma decisão judicial em vigor.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mantém uma investigação ativa e rigorosa sobre o caso do reajuste salarial, acompanhando os desdobramentos e as implicações legais. A prefeitura busca, com as atuais medidas de contenção, evitar maiores prejuízos financeiros e garantir a manutenção dos serviços essenciais à população da Cidade Imperial em meio ao cenário desafiador.
