A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que a Marinha do Brasil pague uma indenização de R$ 300.000 aos familiares de João Cândido Felisberto. A decisão decorre de ofensas à memória do líder da Revolta da Chibata, contidas em um documento oficial enviado à Câmara dos Deputados.
O processo foi movido por Adalberto Cândido, filho do marinheiro, após a corporação desqualificar o movimento de 1910. Em 2024, o comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, classificou a revolta como uma página deplorável da história e utilizou termos ofensivos para descrever os participantes.
Entenda a decisão judicial
A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro concluiu que o uso das expressões ultrapassou o limite da manifestação institucional. O tribunal entendeu que o órgão causou dano moral ao descendente de João Cândido, reforçando a legitimidade da família em proteger a honra de seu ancestral.
A magistratura reconheceu que a proteção jurídica da memória do marinheiro se estende aos seus familiares. No entanto, o Judiciário negou outros pedidos da ação, como o reconhecimento de promoções militares e o pagamento de efeitos financeiros e econômicos retroativos.
Contexto da Revolta da Chibata
Em 1910, João Cândido liderou 2.379 marinheiros contra a utilização de castigos físicos nas embarcações. O motim buscava o fim do uso de chibatas, prática que atingia principalmente marinheiros negros recém-saídos do regime escravocrata.
Após o movimento, o líder foi preso, absolvido em 1912 e posteriormente expulso da Marinha. Ele faleceu em 6 de dezembro de 1969, aos 89 anos, sem ter seus direitos militares plenamente restaurados em vida. Em outro desdobramento judicial, a Marinha já havia sido condenada em um processo distinto ao pagamento de R$ 200.000.
Perguntas Frequentes
Qual foi o valor total da condenação atual?
A Justiça Federal determinou o pagamento de R$ 300.000 a título de danos morais aos familiares do marinheiro.
Por que a família entrou com a ação?
O filho do marinheiro processou a corporação após o envio de um documento oficial à Câmara dos Deputados, em 2024, que utilizou termos ofensivos para desqualificar a Revolta da Chibata.
