Desde julho de 2025, as regras da Tarifa Social foram simplificadas pelo programa federal Luz do Povo. Além disso, uma nova modalidade chamada Desconto Social passou a valer em janeiro de 2026, ampliando a proteção para famílias com renda um pouco acima do teto anterior. Abaixo, entenda quem pode receber, como solicitar e o que fazer se o desconto não aparecer na sua conta de luz.

Quem tem direito à Tarifa Social no RJ

A Tarifa Social garante 100% de desconto na tarifa de energia para o consumo de até 80 kWh mensais. O consumo que ultrapassar esse limite é cobrado pela tarifa convencional. Têm direito ao benefício quatro grupos de famílias:

Os valores de renda consideram o salário mínimo de 2026, fixado em R$ 1.621,00 pelo Decreto 12.797/2025. A regra do CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo é a mais comum e abrange a maioria dos beneficiários no estado do Rio de Janeiro.

Quem já recebe o 13º do INSS por meio do BPC pode ter o desconto aplicado automaticamente na fatura da Enel, sem necessidade de solicitação.

Desconto Social: o novo benefício de 2026

Famílias que não se encaixam na Tarifa Social, mas ainda têm renda limitada, podem ter direito ao Desconto Social, criado pelo programa Luz do Povo. O benefício está em vigor desde 1º de janeiro de 2026 e funciona de forma diferente da TSEE.

Para ter direito, a família precisa estar inscrita no CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo — ou seja, entre R$ 810,50 e R$ 1.621,00 por pessoa. O desconto incide sobre a cobrança da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para o consumo de até 120 kWh mensais, representando uma redução de 9% a 18% na fatura, dependendo da região.

Como solicitar a Tarifa Social na Enel Rio

Na maioria dos casos, o benefício é aplicado automaticamente pela Enel após o cruzamento de dados entre o CadÚnico (ou BPC) e o sistema da distribuidora. Se você preenche os requisitos e o desconto ainda não aparece na conta de luz, verifique três pontos antes de entrar em contato:

Titularidade: a conta de energia precisa estar no nome de alguém da família que conste no CadÚnico ou no BPC. Se a conta está no nome do proprietário do imóvel (e não do morador beneficiário), é necessário solicitar a troca de titularidade na Enel.

Endereço: o endereço registrado no CadÚnico deve ser exatamente o mesmo da unidade consumidora cadastrada na Enel. Qualquer divergência — como número do apartamento diferente ou nome de rua desatualizado — pode bloquear a concessão do desconto.

Atualização cadastral: o cadastro no CadÚnico deve ter sido atualizado nos últimos dois anos. Se passou desse prazo, procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua região para regularizar.

Canais de atendimento da Enel para solicitar

Se os três pontos acima estiverem corretos e o desconto não apareceu, entre em contato com a Enel pelos seguintes canais:

Documentos necessários

Tenha em mãos os seguintes documentos ao solicitar o benefício presencialmente ou por telefone:

Conta de energia da Enel (para informar o número da instalação). CPF e RG (ou documento oficial com foto) do titular da conta. Número de Inscrição Social (NIS) — consta no cartão do CadÚnico ou do Bolsa Família. Atestado médico — apenas para famílias que se enquadram na regra de dependência de aparelhos elétricos.

Perguntas frequentes

O desconto cobre toda a conta de luz?

Não. A isenção da Tarifa Social incide apenas sobre a tarifa de energia para o consumo de até 80 kWh. Impostos, taxa de iluminação pública e outros encargos continuam sendo cobrados. Se o consumo ultrapassar 80 kWh, o excedente é cobrado pela tarifa convencional.

Posso ter o benefício em mais de uma residência?

Não. A Tarifa Social é concedida para apenas uma unidade consumidora por família.

Preciso renovar o cadastro?

O cadastro no CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos. Se o prazo expirar, o benefício pode ser cancelado automaticamente. A atualização é feita no CRAS do seu município.

Quem se inscreveu no CadÚnico recentemente precisa esperar?

Após a inscrição ou atualização no CadÚnico, o cruzamento de dados com a Enel pode levar de 30 a 60 dias. Se o desconto não aparecer nesse prazo, entre em contato pelos canais de atendimento da tabela acima.

Qual a diferença entre Tarifa Social e Desconto Social?

A Tarifa Social dá isenção total na tarifa para até 80 kWh e é destinada a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. O Desconto Social, criado em 2026, cobre famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo e dá desconto parcial (9% a 18%) para consumo de até 120 kWh.

Como saber se já estou recebendo o benefício?

Verifique sua fatura da Enel. Se o desconto estiver ativo, a conta indicará “Tarifa Social” ou “TSEE” na descrição dos itens de cobrança. Caso não encontre a informação, ligue para o 0800 28 00 120 e informe o número da sua instalação.

Famílias que recebem o pagamento mensal do INSS por meio do BPC devem verificar se a conta de luz já está com o desconto aplicado, pois a elegibilidade é automática nesses casos.

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